Termos e Condições

1. Identificação do prestador de serviços

José Camacho — Ensino de Música
NIF: [NIF]
Morada: Cooperativa de Sacavém, Lisboa, Portugal
E-mail: camacho.guitarrista@gmail.com
Telefone: 939 797 656

2. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de ensino de guitarra e formação musical por José Camacho, com base na Cooperativa de Sacavém, em Lisboa.

3. Marcação e início das aulas

As aulas são marcadas por contacto directo, via formulário no site, e-mail ou telefone. A marcação considera-se confirmada após resposta escrita do prestador. Não há qualquer compromisso antes de essa confirmação ser prestada.

4. Cancelamento e falta

• Cancelamento pelo aluno: deve ser comunicado com um mínimo de 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência poderão ser considerados falta não justificada.
• Cancelamento pelo professor: em caso de impedimento do professor, a aula será remarcada para data mutuamente acordada, sem custos adicionais para o aluno.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, logótipo e design — são propriedade de José Camacho e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor. É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.

6. Limitação de responsabilidade

José Camacho não é responsável por danos decorrentes de interrupções no acesso ao site, erros de informação ou utilização indevida dos conteúdos disponibilizados.

7. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Lista disponível em: consumidor.gov.pt.

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.

9. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem direito a apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Electrónico: livroreclamacoes.pt.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de actualização.